No início de fevereiro, Paris entrou na justiça contra o Airbnb por violar as leis que regem o setor imobiliário. A situação vai além de uma mera questão sobre o pagamento de impostos, é também uma maneira de controlar o turismo desenfreado que muda a paisagem e o dia a dia da capital francesa. Com isso, Paris se une a outras cidades que estão limitando o Airbnb pelo mundo.
Cada destino estipula suas próprias regras para o uso da plataforma de reserva de hospedagens. Em comum, a maioria visa impor limites para que o aluguel por temporada não atrapalhe a vida dos cidadãos. Em bairros mais visados pelo turismo, como acontece em Alfama, em Lisboa, mais da metade dos apartamentos chega a ser voltada para hospedagens rápidas. A prática encarece os preços dos aluguéis e de serviços básicos, forçando moradores de bairros tradicionais a mudar para regiões periféricas, onde o turismo ainda não tem influência sobre o custo de vida.
Cidades que estão limitando o Airbnb
Lisboa, Paris e muitas outras cidades visam limitar a atuação do Airbnb, impedindo que apartamentos sejam usados exclusivamente para aluguel por temporada ou aumentando os impostos sobre este tipo de imóvel.
Na maioria dos casos, a plataforma não é proibida de atuar, embora seus serviços sejam restritos em menor ou maior grau. Quando isso acontece, é um claro sinal de que o destino não tem interesse em promover este tipo de acomodação – e um sinal amarelo para refletir sobre os impactos das hospedagens informais na região.
O caso de Paris
Proprietários de imóveis na capital francesa podem alugá-los por até 120 dias ao ano. A medida busca garantir que os locais não sejam usados unicamente com este fim.
Segundo o G1, funcionários da prefeitura de Paris já identificaram mil anúncios ilegais na plataforma, passíveis de multas que chegam a um total de € 12,5 milhões. Uma notificação foi enviada à empresa no início de fevereiro e a audiência para resolver o caso já está marcada para maio, em um tribunal francês.
Os anúncios ilegais referem-se a imóveis que não possuem número de registro na prefeitura, impedindo a fiscalização. Dessa forma, é possível que as pessoas aluguem seus apartamentos e casas por períodos maiores do que o permitido.
O INSEE (equivalente ao IBGE francês) indica que Paris perdeu mais de 40 mil moradores nos últimos cinco anos. Os motivos apontados para o déficit populacional foram os altos preços dos aluguéis, impulsionados pelo sistema de aluguel por temporada.
Lisboa e o Airbnb
Levantamento realizado por pesquisadores da Universidade de Coimbra (Portugal) e de Rutges (EUA) aponta um crescimento de 3.000% na quantidade de imóveis destinados ao aluguel por temporada em Lisboa. A pesquisa é citada pela Folha de S. Paulo, que menciona ainda um aumento de 20% nos preços dos alugueis no primeiro trimestre de 2018 em comparação com o mesmo período de 2017.
Os proprietários dão preferência por listar seus imóveis diretamente no site de locação por temporada, visto que ficam livres do imposto de 27% cobrado sobre contratos de longa duração. Entretanto, uma alteração recente na lei portuguesa permite que as cidades criem “áreas de contenção” em locais que estejam saturados pelo aluguel de temporada.
Em outubro de 2018, a regulamentação passou a proibir a oferta de novos apartamentos temporários em zonas cuja oferta já era considerada excessiva. Durante 12 meses, os proprietários não poderão oferecer novos imóveis para turistas nos bairros Castelo, Mouraria, Alfama, Bairro Alto, Madragoa, Bica, Santa Catarina e Príncipe Real.
Regulamentação nos Estados Unidos
As cidades de Nova York e São Francisco já possuem suas próprias restrições quanto ao uso do Airbnb. Em Nova York, é proibida a divulgação de aluguéis por temporada para períodos inferiores a 30 dias, a menos que os moradores continuem na residência (o que ocorre em casos de aluguel de quartos ou espaços compartilhados, por exemplo). Locais que desrespeitarem o tempo mínimo podem ser multados em U$ 7.500.
Em São Francisco, a lei obriga os proprietários a se registrar junto à prefeitura. As multas para quem não realizar o cadastro chegam a US$ 1.000 por dia – e quem paga a conta é a própria plataforma.
Berlim
Os apartamentos alugados através de sistemas como o Airbnb devem ser registrados junto à prefeitura de Berlim e só é permitido o aluguel de um quarto por andar, segundo a Folha de S. Paulo. As multas em caso de descumprimento podem chegar a até € 100 mil.
Isso não significa que o aluguel seja proibido (embora desencorajado), mas é necessário certificar-se de que o imóvel possui o registro antes de efetuar a reserva.
Londres
A legislação permite o aluguel de imóveis por temporada em Londres, desde que ela ocorra por um período inferior a 90 dias por ano. Caso deseje oferecer o local por mais tempo, o proprietário deverá obter uma autorização do governo.
Amsterdã
Com uma regulamentação similar à aplicada em Londres, Amsterdã permite que proprietários aluguem os imóveis por no máximo 60 dias. Um acordo realizado diretamente com o Airbnb prevê ainda que a plataforma assuma a arrecadação de uma taxa turística.
Situação na Espanha
A prefeitura de Barcelona multou o Airbnb em € 600 mil por anunciar propriedades que não possuíam licença turística, o que já indica a indisponibilidade da cidade com a plataforma. Através do Twitter, Ada Colau, prefeita da cidade, anunciou que irá continuar com as multas até que a empresa cumpra com a lei.
Cada município espanhol tem direito de legislar sobre o aluguel turístico. A região de Palma de Mallorca foi mais longe e decidiu banir a atuação do Airbnb em julho de 2018, permitindo apenas raras exceções na publicação de hospedagens, segundo noticia o El País.
A questão do Airbnb na Grécia
Na primeira reportagem da nossa série sobre o fenômeno do overturismo, falamos sobre como o aumento do fluxo de pessoas tem afetado Santorini e Mykonos, na Grécia. Além dos problemas citados na reportagem, o país ainda precisa lidar com o crescimento desenfreado do Airbnb em seu território, prática que cresceu 25% nos últimos 3 anos, segundo o El Economista.
A publicação cita ainda que apenas dois terços dos apartamentos destinados ao turismo foram declarados à fazenda, o que indica um alto grau de evasão. Graças a isso, o país estabeleceu uma regulamentação para o aluguel, que indica que os proprietários deverão se registrar e possuir uma licença válida, sob pena de multa no valor de € 5,000 para aqueles que não tiverem registro (o preço pode duplicar em caso de reincidência).
Em algumas localidades, são impostos limites de no máximo 60 a 90 dias por ano para locação, de acordo com informações do Greek Law Digest.
O Airbnb no Brasil
Não há uma legislação nacional que estabeleça limites aos aluguéis por temporada no Brasil. Um projeto de lei de 2015 de autoria do senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) visava “atualizar o regime da locação para temporada, disciplinando a atividade de compartilhamento de imóveis residenciais por meio de sítios eletrônicos ou aplicativos“. O texto, no entanto, foi arquivado em dezembro de 2018, conforme consta no site do Senado.
A cidade de Caldas Novas, em Goiás, foi a primeira a taxar o serviço de aluguel por temporada no país. No município, todos os imóveis destinados a este fim deverão declarar o uso da propriedade e realizar o pagamento de imposto sobre serviços (ISS). Quem descumprir a regra pode ser multado – a arrecadação irá para um fundo destinado ao turismo e ao meio ambiente, segundo informações do O Globo.
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Os proprietários de Caldas Novas também deverão pedir autorização aos demais condôminos e comunicar os hóspedes sobre as regras do condomínio. Além disso, há um limite de tempo para que o imóvel permaneça alugado: 90 dias por ano. Casos de descumprimento da lei podem ser multados em até R$ 1.000, de acordo com o Nexo Jornal.
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