{"id":27311,"date":"2018-10-01T12:00:51","date_gmt":"2018-10-01T12:00:51","guid":{"rendered":"https:\/\/quantocustaviajar.com\/blog\/?p=27311"},"modified":"2019-06-14T22:45:24","modified_gmt":"2019-06-14T22:45:24","slug":"companhias-aereas-podem-cobrar-pela-reserva-de-assentos-o-qcv-responde","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quantocustaviajar.com\/blog\/companhias-aereas-podem-cobrar-pela-reserva-de-assentos-o-qcv-responde\/","title":{"rendered":"Companhias a\u00e9reas podem cobrar pela reserva de assentos? O QCV responde!"},"content":{"rendered":"

Depois que as novas normas aprovadas pela ANAC<\/strong><\/a> (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) entraram em vigor, mais dinheiro sai do bolso do passageiro. Em julho de 2018, as companhias a\u00e9reas se lan\u00e7aram de cabe\u00e7a numa nova empreitada para lucrar: a cobran\u00e7a pela reserva de assentos na aeronave.<\/strong> Mas o que diz a lei sobre isso? Existe alguma forma de lutar contra as regalias que o governo permite \u00e0s empresas? Fomos descobrir!<\/p>\n

A Gol<\/strong>, a Latam<\/strong> e a Azul<\/strong> foram as primeiras a anunciar a taxa extra pela marca\u00e7\u00e3o antecipada de poltronas, aplicando valores de R$ 10 a R$ 30 pelo novo “servi\u00e7o”<\/strong>, seguindo a pol\u00edtica comercial de cada empresa e n\u00e3o uma regulamenta\u00e7\u00e3o, que no Brasil n\u00e3o \u00e9 padronizada. No mesmo m\u00eas, o Procon autuou as companhias e em agosto o Senado aprovou a proibi\u00e7\u00e3o da nova taxa<\/strong>.<\/p>\n

A TAP<\/strong>, a British Airways<\/strong> e a Air Europa<\/strong> s\u00e3o exemplos de empresas internacionais que seguem a mesma linha mercadol\u00f3gica, cobrando pelos assentos. No Estados Unidos e Europa algumas companhias a\u00e9reas, especialmente as de baixo custo, imp\u00f5em encargos para o que bem entenderem, como emiss\u00e3o impressa de cart\u00e3o de embarque e at\u00e9 pagamento com cart\u00e3o de cr\u00e9dito. A Samoa Air chega a cobrar pelo peso do passageiro!<\/strong><\/p>\n

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Ou seja, o cliente paga pela passagem a\u00e9rea, pela taxa de embarque e at\u00e9 pelo local que vai se sentar. Sem a chance de poder viajar em p\u00e9, por motivos \u00f3bvios, acaba arcando com a escolha ou torce para n\u00e3o ficar com o pior lugar da aeronave<\/strong> na hora de voar. Querer se igualar com medidas estrangeiras que n\u00e3o se justificam, salvo as que realmente oferecem um valor muito baixo nas passagens, n\u00e3o deveria ser o m\u00e9todo mais coerente dentro de um pa\u00eds onde muitas pessoas sequer conseguem viajar em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

Faz sentido essa cobran\u00e7a?<\/h2>\n

Na crise, o valor da querosene que faz o avi\u00e3o decolar representa 40% dos custos, sendo colocado como o principal motivo para o aumento de taxas. Tanto as companhias como a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Empresas A\u00e9reas<\/a> afirmaram que as novas cobran\u00e7as ajudam a reduzir os custos das passagens a\u00e9reas, o que segundo a ANAC n\u00e3o \u00e9 verdade<\/strong>, pois n\u00e3o houve queda no pre\u00e7o m\u00e9dio dos bilhetes desde o ano passado e, pelo contr\u00e1rio: o valor da cobran\u00e7a pelo despacho de bagagem chegou a dobrar!<\/a><\/p>\n

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Seguindo essa linha de racioc\u00ednio, aparentemente, ao inv\u00e9s das companhias a\u00e9reas pressionarem quem regulamenta o valor do combust\u00edvel ou de demais impostos, buscarem sa\u00eddas igualmente mercadol\u00f3gicas, elas preferem terceirizar o problema, jogando a responsabilidade e a conta para o cliente.<\/strong><\/p>\n

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) \u00e9 uma das entidades que vem pressionando as medidas duvidosas na Justi\u00e7a, inclusive a cobran\u00e7a pelo despacho da bagagem, que os profissionais da lei consideram ilegal. Segundo o advogado Pedro Amaral<\/strong>, criador do app Tomaz<\/a>, focado em direito do consumidor, o que est\u00e1 pacificado no momento \u00e9 a permiss\u00e3o de taxas extras aos chamados “assentos conforto”<\/strong>, aqueles com mais espa\u00e7o nas aeronaves.<\/p>\n

“N\u00e3o h\u00e1 nada expresso na lei sobre o tema. Justamente por isso, h\u00e1 dois entendimentos defens\u00e1veis. Mas a l\u00f3gica \u00e9 a mesma de se cobrar mais por classe superior: o servi\u00e7o entregue \u00e9 diferente e, por isso, h\u00e1 uma cobran\u00e7a adicional.”<\/p><\/blockquote>\n

Por\u00e9m, existe realmente uma discuss\u00e3o sobre a cobran\u00e7a de marcar demais assentos antecipadamente, visto que os vendidos em categoria especial n\u00e3o s\u00e3o uma op\u00e7\u00e3o para quem se recusa a pagar por isso, j\u00e1 limitando um pouco as op\u00e7\u00f5es. “Essa pr\u00e1tica, entre outras coisas, cria um transtorno para os passageiros<\/strong> viajando em grupo que gostariam de viajar juntos, pois teriam que pagar por esse servi\u00e7o para garantir os assentos que querem.”<\/em><\/p>\n

Segundo Pedro, o app ainda n\u00e3o entra com esse tipo de a\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o h\u00e1 um entendimento pacificado sobre o tema no Poder Judici\u00e1rio. A atua\u00e7\u00e3o cabe somente em teses em que j\u00e1 h\u00e1 um esclarecimento em ordem a favor do consumidor.<\/p>\n

Caso o cliente se sinta lesado, o advogado indica que o ideal \u00e9 apresentar reclama\u00e7\u00e3o junto \u00e0 companhia a\u00e9rea e tamb\u00e9m aos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor.<\/strong> “S\u00e3o estas as institui\u00e7\u00f5es que hoje podem fazer um esfor\u00e7o pol\u00edtico para reprimir essas condutas das companhias a\u00e9reas, resolvendo (ou n\u00e3o) de forma definitiva o assunto. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel entrar na justi\u00e7a, mas \u00e9 importante lembrar que enquanto o tema estiver controvertido pode haver custo (de tempo e financeiro) pro consumidor, sem que haja qualquer benef\u00edcio em caso de insucesso da a\u00e7\u00e3o.”<\/em><\/p>\n