No final do ano passado aconteceu o maior burburinho na internet por causa de alterações relativas a direitos e deveres dos consumidores de serviços aéreos, impostas pela Agência Nacional de Aviação Civil, que inclui a cobrança por bagagens despachadas. Depois de algumas incertezas, descubra o que muda nas companhias aéreas com as novas regras da ANAC a partir de 2017.

Entrando a vigor a partir do dia 14 de março, as normas permitem que as operadoras de voo apliquem políticas próprias para o despacho de malas, podendo ou não ter cobrança a partir da data. Antes, não se pagava nada para levar bagagem de até 23 quilos em embarques domésticos. Em embarques internacionais, o limite era de duas malas de 32 quilos. Com a nova regra, a bagagem de mão permitida muda de 5 para 10 kg.

A cobrança visa baixar os preços das passagens aéreas, já que as cias aéreas podem aplicar franquias menores de bagagens, coisa que acontece em companhias low cost da Europa e do Estados Unidos. É provável que as que cobram mais caro mantenham o serviço gratuito.

Confira as mudanças de franquia de bagagem em cada uma das empresas até o momento:

Gol: essa foi a primeira companhia aérea a anunciar a cobrança de bagagens, que entrará em vigor a partir do dia 20 de junho. A franquia será calculada por tipo de tarifa, incluindo uma novidade: a light, na qual o passageiro paga menos pela passagem quando não terá malas para despachar. Clientes Smiles e Gol Premium terão vantagens. Confira os detalhes abaixo:

Latam: haverá cobrança para despacho em voos nacionais, com previsão de início a partir de 1º de julho, no valor de R$ 30. No caso de excesso de bagagem, o passageiro pode pagar R$ 80 por peça. Em viagens para destinos na América do Sul, a taxa extra é aplicada apenas para a segunda bagagem despachada, no valor de US$ 90. Para outros lugares do mundo, a gratuidade é garantida se as malas pesarem até 23 kg cada. A cia visa reduzir os preços da passagem em até 20% até 2020.

Avianca: para compras realizadas a partir do dia 25 de setembro de 2017, haverá a implementação das novas regras. A companhia foi a última a aderir e se adaptar às mudanças, após ter avisado que faria uma “pesquisa de mercado”. A empresa aplica a partir de então a cobrança dentro das classes tarifárias, semelhante ao que faz a Gol. A Avianca costuma ter preços de passagens um pouco acima da média e figura em segundo lugar como a melhor do país, perdendo apenas para a Azul.

Azul: A partir do dia 1º de junho, a companhia passa a cobrar R$ 30 para bagagens despachadas de até 23 kg nos voos do aeroporto de Viracopos, em Campinas – interior de São Paulo. No caso de excesso, a medida de cobrar por kg excedente continua. Nos demais voos, a cobrança segue sem alterações.

* UPDATE no post no dia 10/10/2017 

Também foi aprovado que no caso de malas extraviadas, os clientes devem ter sua bagagem devolvida em até 7 dias após a reclamação, no caso de voos domésticos, e 21 dias para os voos internacionais, ou terão de ser indenizados pela companhia aérea responsável no prazo de uma semana.

Se o bilhete for comprado com erro de grafia no nome do passageiro, a correção é imediata e gratuita na hora da emissão do mesmo, ou seja, no check-in. Em caso de desistência da viagem,  os passageiros com passagem aérea emitida em pelo menos 7 dias antes do voo poderão desistir dentro de 24 horas após a compra, gratuitamente e com garantia de reembolso da taxa de embarque caso o bilhete seja cancelado.

O reembolso, que antes poderia ser em até 30 dias, agora deve ser feito em até 7 dias e a multa não pode ultrapassar o valor da tarifa. A partir do próximo ano as cias aéreas também deverão informar o valor integral das passagens aéreas, já incluindo as taxas.

Outra mudança é que as companhias devem informar detalhadamente o valor dos serviços, já incluindo as taxas extras, evitando confusão. Também está banida a inclusão de serviços extras, como poltrona conforto, sem solicitação do consumidor.

O que a gente espera: a redução de custos na passagem precisa ser competitiva o suficiente para compensar o valor extra que se paga pela bagagem, especialmente em voos internacionais, quando é necessário levar mais peças de roupas e objetos de uso pessoal. A maior problema vai ser se as companhias aéreas visarem o lucro com a cobrança de malas e não se preocuparem tanto em oferecer preços menores. Haja esperança!

Post por Brunella Nunes
Fotos: reprodução/ banco de imagens

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