É, os filhos crescem… E chega uma hora em que eles simplesmente querem criar asas. Por isso, separamos alguns detalhes sobre como funciona a autorização para menor viajar sozinho, assim os pais ou responsáveis ficam tranquilos – pelo menos em termos burocráticos!

Autorização judicial para menor de 16 anos viajar sozinho

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Foto: Pexels

Até pouco tempo atrás, somente menores de 12 anos precisavam de uma autorização judicial para viajarem desacompanhados dos pais ou de um representante legal.

Porém, a nova lei nº 13.812/2019, sancionada em março de 2019, altera o artigo do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e exige que essa autorização judicial seja expedida para menores de 16 anos viajarem sozinhos.

Então, a partir de agora, as crianças só podem viajar sozinhas se apresentarem uma autorização judicial, tanto em viagens rodoviárias, aéreas e até de barcos. A única exceção é para viagens curtas feitas entre cidades vizinhas ou para regiões metropolitanas. Somente nesse caso não é necessária a autorização judicial.

Esta nova lei foi feita para prevenir desaparecimentos e sequestros em todo o país, criando a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e o Cadastro Nacional de Desaparecidos.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) explicou, em nota publicada no dia 21 de março de 2019, que todas as empresas que realizam transporte interestadual de passageiros devem cumprir a nova regra de embarque de crianças e adolescentes.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) também se pronunciou, comentando que nenhuma criança menor de 16 anos poderá viajar sem os pais ou um responsável legal em voos nacionais sem a autorização expedida por um juíz.

Para voos internacionais, as regras continuam iguais: menores de 18 anos só podem viajar acompanhados de ambos os pais ou do responsável legal. Se a viagem da criança ou adolescente for com outras pessoas ou sozinho, é obrigatório ter a autorização judicial. Se o menor de 18 anos for viajar com apenas um dos pais, o outro deve autorizar a viagem, por meio de documento com firma reconhecida.

Como pedir a autorização judicial para menor viajar sozinho

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Foto: Pixabay

Para pedir uma autorização judicial, os pais ou responsáveis legais pela criança devem comparecer à Vara da Infância e Juventude que fica no Fórum da cidade. Chegando à vara, basta apresentar os documentos e solicitar gratuitamente a autorização judicial.

Você deve levar:

  • Documento original com foto dos pais ou responsável legal, junto com uma cópia.
  • Documento original com foto da criança, junto com uma cópia.
  • Comprovante de residência, junto com uma cópia.

Saiba aqui quais são os documentos necessários para viajar com crianças no Brasil e no Exterior.

Quem precisa da autorização para um jovem viajar sozinho deve solicitá-la com antecedência, isso porque o processo entra em uma ordem cronológica (e os fóruns têm outros em andamento). Explique os motivos da viagem no momento do pedido, dependendo a juíza pode expedir com maior agilidade.

Quando os pais estiverem viajando juntos com a criança, basta apresentar o RG ou outro documento com foto, inclusive para menores de 12 anos. Sem os documentos e autorização judicial, nem a compra das passagens pode ser feita!

Texto atualizado em abril de 2019 por Andressa Xavier Pellanda.

9 comentários

  1. oi, então queria saber sobre a seguinte situação…tenho 15 anos e meu sonho é fazer intercâmbio, sou registrada pela minha mãe e meu pai, entretanto não o conheço e nem sei por onde ele se encontra. Queria saber o que posso fazer pra conseguir ir pra fora do país apenas com a autorização da minha mãe. Ela é minha guardiã legal, moro com ela…
    Obrigada pela atenção!

    1. Olá, você deve ir com seu responsável legal na Vara da Infância e Juventude para fazerem a autorização e se informarem do prazo.

  2. Eu tenho uma namorada de 14 anos e eu tenho 16, queria saber se precisa de autorização judicial pra ela viajar dentro de próprio estado ou isso não é necessário?

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